Porque o estado português fica com 20% de imposto sobre prêmios de lotarias

Porque o estado português fica com 20% de imposto sobre prêmios dos "chamados" Jogos Sociais?

Os 20% do imposto de selo foi proposto no Orçamento do Estado (OE) em 2013, onde passou a haver uma dupla tributação sobre os seguintes jogos: euromilhões, lotaria nacional, lotaria instantânea, totobola, totogolo, totoloto, Joker ou outros jogos que possam surgir e que são geridos pela Santa Casa.



A informação fiscal das Finanças consta do Código de Imposto de Selo na "TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO" na qual diz que:


Jogos sociais do Estado: incluídos no preço de venda da aposta sendo o imposto de selo de 4,5%.

Jogos sociais do Estado: sobre a parcela do prémio que exceder € 5.000,00 o imposto de selo seja de 20%.

Sendo assim um apostador paga uma taxa de 4,5% em imposto de selo sobre a compra de um jogo ou em uma
 aposta (e não no prémio). Por outro lado, vai pagar um imposto de selo de 20% sobre os prémios de montante superior a cinco mil euros. Ou seja, o apostador que ganhe um prêmio acima disto vai pagar uma dupla tributação.

Aqui nada se cria, tudo se copia
Na verdade Portugal apenas seguiu a Espanha neste novo tipo de cobrar o que nos é "imposto" ao copiar o modelo espanhol onde no país vizinho só se diferencia o valor do prêmio mínimo que é tributado a quem ganhe a partir de 2.500,00 euros.

A criação deste imposto foi para que ambos os estados pudessem arrecadar mais e mais fácil para os seus cofres.

Mas então porque isto acontece?
Este tipo de imposto foi "inventado" porque o estado entende que ELE, o estado, esta a dar uma prestação, uma mais valia ao contribuinte ao oferecer estes tipos de jogos, então se o estado te dá ele entende que pode também o tirar.

Então se é um imposto duplicado, porque a justiça não intervêm?
Porque a justiça anda de braços dados com o estado, ou seja, de onde vem o salário dos juízes uma vez que estes nada produzem?

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